procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta quinta-feira (30) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão imediata do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) em razão de condenação por crimes contra o sistema financeiro.
A Primeira Turma do STF condenou o senador em fevereiro deste ano, por unanimidade, a 4 anos e 6 meses de prisão no regime semiaberto, quando é possível deixar a cadeia durante o dia.
À época, o parlamentar disse considerar a condenação “injusta” e negou que tenha cometido irregularidades.
A Procuradoria quer que os ministros decretem o trânsito em julgado, ou seja, situação em que não cabe mais recurso.
Pelo entendimento consolidado do Supremo, a eventual prisão é decretada somente após o julgamento dos segundos embargos de declaração (tipo de recurso da defesa contra a condenação).
‘Intuito’ de atrasar
O documento da Procuradoria foi enviado ao STF para rebater um recurso apresentado pelo senador contra a condenação. Conforme o documento do Ministério Público, trata-se de uma medida protelatória para atrasar o cumprimento da pena.
“É claro o intuito de postergar a certificação do trânsito em julgado e até mesmo, de modo forçado, obter o afastamento de marcada inelegibilidade”, afirmou Dodge.
O Ministério Público Eleitoral de Rondônia já questionou a candidatura de Gurgacz ao governo de Rondônia no Tribunal Regional Eleitoral do estado. Segundo o MP, ele está inelegível nas eleições de 2018, com base na Lei da Ficha Limpa, que proíbe candidatura de condenados por órgão colegiado.
Acir Gurgacz foi acusado de, no período de 2003 a 2004, ter obtido mediante fraude financiamento junto ao Banco da Amazônia com a finalidade de renovar a frota de ônibus da Eucatur, empresa de transporte gerida por ele.
Fonte: G1 Rondônia
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