A defesa do deputado André Janones (Avante) afirmou que vai recorrer da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) que cassou a chapa proporcional do partido. Com a decisão da Justiça Eleitoral mineira, Janones perde o mandato na Câmara e pode ser impedido de se candidatar à Presidência da República.
No entanto, a decisão só será aplicada caso seja confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A única instância possível para recursos, nos processos eleitorais julgados nos estados e no Distrito Federal, é o TSE, e, caso os magistrados da corte tenham o mesmo entendimento do tribunal estadual, a inelegibilidade será confirmada.
A Lei da Ficha Limpa veda a candidatura de políticos que tenham o mandato cassado, mesmo que de forma indireta, por meio da chapa, como é o caso do Avante. O TRE entendeu que houve fraude na apresentação de candidaturas femininas. Os partidos são obrigados por lei a preencher cotas destinadas às mulheres nas eleições.
Cada agremiação recebe verbas do Fundo Eleitoral específicas para candidaturas femininas. O TRE avaliou que o Avante apresentou candidaturas de fachada, apenas para receber o montante, sem que de fato tenha investido na campanha das candidatas. O partido contesta a avaliação e alega que as verbas foram usadas corretamente.
O TSE não terá prazo para analisar o recurso quando for interposto pela defesa da sigla. No entanto, deve analisar o registro de candidatura de Janones, que deve ser oficializado até 15 de agosto.
No período que vai da autorização para o registro das candidaturas, que teve início em 20 de julho, até cinco dias após o segundo turno das eleições, processos eleitorais e ações apresentadas na Justiça em relação ao pleito têm prioridade de julgamento, sob ações regulares e processos comuns.
A assessoria de imprensa do deputado federal André Janones enfatizou que a decisão passará ainda pelo crivo do TSE. “Cabe enfatizar que não há qualquer menção a inelegibilidade. Dessa forma, portanto, o deputado André Janones não possui nenhum impedimento para disputar as eleições de 2022”, diz o departamento, em nota. “Não há em nenhum ponto do acórdão qualquer responsabilidade do deputado federal André Janones na questão da cota de gênero”, acrescenta.
“Cabe destacar que o julgamento não foi unânime, apresentando nulidades que cercearam o direito de defesa, bem como todas as irregularidades da cota de gênero foram corrigidas no tempo pelo Partido. O Avante vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral para que esta injustiça seja corrigida”, destacou a assessoria do parlamentar.
Quem é Janones
André Janones começou a carreira profissional como cobrador de ônibus e foi escrevente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais antes de se tornar advogado, em 2008. Na área do direito, atuava para famílias que precisavam de consultas e exames por meio do SUS (Sistema Único de Saúde), como contou durante o lançamento da campanha, e começou a ter destaque nas redes sociais.
Em 2018, fez lives sobre o movimento da greve dos caminhoneiros e ganhou notoriedade, sendo um dos porta-vozes da paralisação no setor de transportes. Atualmente com 8 milhões de seguidores no Facebook, ele diz ter alcançado 20 milhões de pessoas com uma das transmissões ao vivo na época. Janones foi eleito deputado federal por Minas Gerais em 2018, com 178.660 votos, pelo Avante. Antes, ele passou por outros dois partidos: PT e PSC.
Recentemente, Janones começou a negociar com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pode desistir de concorrer à Presidência para apoiá-lo.
fonte R7
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