A desembargadora do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Jaqueline Gurgel do Amaral, negou na tarde desta sexta-feira ação cautelar interposta pela prefeita de Pimenta Bueno, Juliana Roque (PSB) e o vice-prefeito Luiz Henrique Sanches (PSB), que tiveram o mandatos cassados pela 9ª Zona Eleitoral de Pimenta Bueno.
Juliana é acusada de contratar “formiguinhas” durante a campanha eleitoral da prefeitura, em 2016. Ainda conforme o judiciário, Juliana teria recebido uma doação ilegal no valor de R$ 6 mil na mesma época. O processo corria em segredo de justiça.
A ação cautelar protocolada ontem no TRE visava garantir embargos de declaração, os quais não foram recebidos pela juíza Valdirene Alves da Fonseca Clementele, do Zona Eleitora de Pimenta Bueno, por entender irregular o protocolo por email.
“Não há previsão legal para o manejo da ação cautelar para determinar admissibilidade de recurso, não sendo esse o meio processual adequado. Isso posto, extingo o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art 485, VI CPC”, diz a relatora.
Fonte:Diário da Amazônia
Comentarios
